10839/2019

Detalhes do Processo

Processo nº

10839/2019 Data Entrada 30/08/2019 16:07:00

Situação

Processo decidido

Origem

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TOCANTINS - CNPJ: 17.327.894/0001-21

Responsável(eis)

UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) - CNPJ: 01409581000182

Classe/Assunto

1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 1355/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2012

Distribuição

SEGUNDA RELATORIA

Relator

Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES

Representante do MPC

Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

Apensado ao Processo

10799/2019

RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 1355/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2012.

Departamento Atual

ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Documentos

Evento	Documento	Data
13	CERTIDÃO 78/2022	28/01/2022 17:41:08
12	OFÍCIO SEI 1945/2021	17/12/2021 15:34:18
11	ACÓRDÃO 951/2021 Pub. BO nº 2914 em 17/12/2021	16/12/2021 15:25:55
10	VOTO 244/2021	16/12/2021 15:25:55
9	PARECER 2563/2021	17/11/2021 10:13:47
8	DESPACHO 1385/2021	16/11/2021 15:26:54
7	PARECER 3665/2019	17/12/2019 15:07:44
6	ANÁLISE DE RECURSO 395/2019	13/11/2019 14:25:26
5	DESPACHO 1845/2019	13/11/2019 13:59:45
4	TERMO DE APENSAMENTO 287/2019	12/09/2019 15:21:59
3	DESPACHO 720/2019	02/09/2019 14:35:26
2	CERTIDÃO 2885/2019	02/09/2019 10:22:10
1	AUTUAÇÃO 1852563/2019	30/08/2019 16:49:26

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Pautas e Atas

	Sessão	Data
Finalizada	77ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno	15/12/2021 - 14:30:00
Finalizada	73ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno	01/12/2021 - 14:30:00
Finalizada	26ª Sessão Ordinária Presencial Pleno	18/09/2019 - 14:30:00

Deliberações

Decisão	Resultado	Ementa
ACÓRDÃO 951/2021 Pub. BO nº 2914 em 17/12/2021	CONHECIMENTO PROVIMENTO INTEGRAL	ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINARIO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO INTEGRAL. I. Reforma do decisum vergastado com fundamento na razoabilidade. II. Provimento recursal. Exclusão do débito e da multa decorrente do débito. Julgar regulares com ressalvas as contas de ordenador.